Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Abre, ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União (JMU), Crédito Suplementar no valor de R$ 1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento de 2010.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 16, de 20 de maio de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, p. 706, 28 maio 2010.
Abertura, Crédito Suplementar, Justiça Militar da União, Exercício Financeiro, 2010.
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022