Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
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Origem
Situação
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Ementa
Abre, ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União (JMU), Crédito Suplementar no valor de R$ 4.289.000,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento de 2010.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 36, de 16 de dezembro de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 56-C, p. 7, 30 dez. 2010.
Indexação
Abertura, Crédito Suplementar, Exercício Financeiro, Orçamento, Dotação Orçamentária, Justiça Militar da União, 2010.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022
Observações
A data do Diário Oficial refere-se a retificação, pois foi publicado primeiramente com erro no número do normativo no DOU I - n. 238 de 14/12/2010, página 150.
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