Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Normativo
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Ementa
Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União (JMU), para exercício financeiro de 2010.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo n. 37, de 22 de dezembro de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 56-c, p. 007, 30 dez. 2010.
Indexação
Republicação, Alteração, Cronograma Anual de Desembolso da Justiça Militar, Exercício Financeiro, Justiça Militar da União, 2010.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000028 de 24/09/2010
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022
Observações
Normativo aplicado somente ao exercício de 2010. O Ato Normativo nº 004/2011 versa sobre o exercício subsequente.
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