Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional da Justiça Militar da União (JMU), para o quinquênio 2010/2014.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 164, de 19 de maio de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, p. 759, 25 maio 2009.
Planejamento Estratégico, Plano de Ação da Justiça Militar da União, 2010/2014.
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000172 de 17/03/2010