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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Original

Ementa

Altera a Resolução nº 356, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Obras da Justiça Militar da União – POJMU para o triênio 2024-2026.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 383, de 05 de fevereiro de 2026. Altera a Resolução nº 356, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Obras da Justiça Militar da União – POJMU para o triênio 2024-2026. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 06, pág. 396, 13 fev. 2026.

Indexação

Plano de Obras, planejamento, alteração, 2024-2026.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Resolução (STM) nº 000356 de 27/06/2024
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000005 de 05/02/2026

Observações

Processo-SEI nº 024687/23-00.076.