Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Designa membros para compor a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito da JMU (UMF/JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 765, de 25 de junho de 2024. Designa membros para compor a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito da JMU (UMF/JMU). Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, p. 1800-1801, 28 jun. 2024.
Comissão temporária, designação, composição, junho, 2024. Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).