Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original
Ementa
Designa membros para compor a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito da JMU (UMF/JMU).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 765, de 25 de junho de 2024. Designa membros para compor a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito da JMU (UMF/JMU). Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, p. 1800-1801, 28 jun. 2024.
Indexação
Comissão temporária, designação, composição, junho, 2024. Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000352 de 28/05/2024
Relacionamentos Externos
CNJ - Resolução Nº 364 de 12/01/2021
CNJ - Resolução Nº 544 de 11/01/2024
Observações
Processo-SEI nº 007384/24-00.034.
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