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Altera o Ato Normativo nº 683, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a escala de serviço, em regime de plantão, para os ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, no âmbito do Superior Tribunal Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 737, de 21 de março de 2024. Altera o Ato Normativo nº 683, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a escala de serviço, em regime de plantão, para os ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, no âmbito do Superior Tribunal Militar. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 12, p. 800-801, 26 mar. 2024.

Técnico judiciário, plantonista, regulamentação, alteração. Agente de polícia, plantonista, regulamentação, alteração. Plantão judicial, limitação. Escala de trabalho. Jornada de trabalho em regime de plantão, regulamentação. Assessoria de Segurança Institucional (ASSEG), atribuição.