Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Regulamenta o teste de condicionamento físico no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 567, de 24 de junho de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 30, pág. 2043, 08 agosto 2022.
Exame de aptidão física, regulamentação. Exame de aptidão, segurança, capacidade. segurança institucional. Capacitação profissional, requisitos. Agente de polícia, participação, obrigatoriedade. Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), recebimento, requisitos, condição. Exame médico, exigência. Assessoria de Segurança Institucional (ASSEG), atribuição. Diretoria de Pessoal (DIPES), atribuição. Diretoria de Serviço de Saúde (DISAU), atribuição.