Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Revoga o Ato Normativo 382, de 1º Out 19, que designa Diretor de Secretaria de Auditoria para compor o Comitê Executivo do Sistema eProc/JMU (CExe-Proc/JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 550, de 28 de março de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 13, p. 842, 31 mar. 2022.
Comitê Gestor do sistema eProc/JMU (CGe-Proc), composição, alteração. Diretor de secretaria, designação, revogação.