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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Original

Ementa

Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão Documental da Justiça Militar da União (CPAT-JMU).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3342, de 13 de agosto de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 33 , p. 1230 , 20 agosto 2021.

Indexação

Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão Documental da Justiça Militar da União (CPAT-JMU), composição, 2021. Servidor público, designação. Gestão documental, política.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Ato (STM) nº 002726 de 26/07/2019
Revogado pelo(a) Ato (STM) nº 004299 de 15/01/2024

Observações

Processo SEI n. 009467/21-00.92.
Ementa criada pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).