Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Acrescenta o § 5º, ao Art. 7º e acrescenta o Art. 8º-A e o Art. 8º-B ao Ato Normativo nº 6, de 11 Mar 13, para prever a figura do Gerente Técnico.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 372, de 16 de setembro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 37, p. 1449, 20 set. 2019.
Gerente de projeto, indicação, procedimento. Gerente de projeto, atribuição. Gerente técnico, designação. Gerente técnico, atribuição.