Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 222, de 3 de fevereiro de 2016, que instituiu a Política de Segurança da Informação e Comunicação da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 225, de 23 de setembro de 2016. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 44, p. 1356, 30 set. 2016.
Acesso à informação, segurança, política. Documento, arquivamento. Documento, preservação. Documento, eliminação.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000222 de 03/02/2016
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000298 de 04/08/2021