Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 138, de 12 de maio de 2015. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, p. 844, 22 maio 2015.
Comissão temporária, criação, instituição. Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), elaboração. Justiça Militar, aplicação. Servidor público, designação.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000115 de 27/11/2014
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000223 de 07/04/2016
Revogado pelo(a) Ato (STM) nº 001769 de 05/05/2016
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000206 de 04/06/2014