Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Data
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Ementa
Determina a unificação dos valores do Auxílio-Alimentação percebidos por magistrados da primeira instância e servidores, tendo como base o valor pago no âmbito do Distrito Federal.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 8, de 1º de agosto de 2000. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 37, p. 1126, 18 ago. 2000.
Indexação
Determinação, Unificação, Auxílio Alimentação, Magistrado, Servidor, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Observações
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