Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União (PA/JM) para o exercício financeiro de 2001 e determina à Secretaria de Planejamento e Controle (SEPLA) a responsabilidade pela atualização do plano nos termos da Lei Orçamentária, acompanhamento e revisão.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 26, de dezembro de 2000. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 56, p. 1840, 15 dez. 2000.
Aprovação, Plano de Ação, Exercício Financeiro, 2001, Responsável, Elaboração, Prazo, Encaminhamento, SEPLA, Justiça Militar da União.