Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União (PA/JM) para o exercício financeiro de 2001 e determina à Secretaria de Planejamento e Controle (SEPLA) a responsabilidade pela atualização do plano nos termos da Lei Orçamentária, acompanhamento e revisão.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 26, de dezembro de 2000. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 56, p. 1840, 15 dez. 2000.
Indexação
Aprovação, Plano de Ação, Exercício Financeiro, 2001, Responsável, Elaboração, Prazo, Encaminhamento, SEPLA, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Observações
CONTÉM ANEXOS: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA JUSTIÇA MILITAR1. DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL 2. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3. OUTROS CUSTOS E CAPITAL Normativo aplicado somente ao exercício de 2001. O Ato Normativo nº 052/2001 versa sobre o exercício subsequente.
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