Sisleg/JMU

Regulamenta as Resoluções números 102 e 103/2000, que tratam, respectivamente, da avaliação de desempenho no estágio probatório e da avaliação de desempenho para promoção funcional dos servidores dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias da Justiça Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 29, de 7 de dezembro de 2000. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 57, p. 8, 19 dez. 2000.

Regulamentação, Resolução, Avaliação de Desempenho, Estágio probatório, Quadro Permanente das Auditorias, Promoção, Quadro Permanente da Secretaria do STM, Revogação Tácita.