Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Determina que não haverá expediente na Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), nas Auditorias da 1ª, 2ª, 11ª CJM e Auditoria de Correição, no dia 02 de julho de 2002, bem como prorroga os prazos processuais para o dia 3 de julho de 2002.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 70, de 1º de julho de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 32, p. 890, 12 jul. 2002.
Suspensão, Expediente Administrativo, Prorrogação, Prazo Processual, Auditoria Militar, Auditoria de Correição, STM.