Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o artigo 1º do Ato nº 13.130, de 09 de outubro de 1997, concedendo o auxílio-alimentação em pecúnia na folha de pagamento aos servidores civis em efetivo exercício.
Brasil. Superior Tribunal Militar, Ato Normativo nº 78, de 17 de setembro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, DF, n. 43, p. 1263, 20 set. 2002.
Alteração, Ato Normativo, Pagamento, Auxílio Alimentação, Servidor Público, Justiça Militar da União.
Altera o(a) Ato (STM) nº 013130 de 09/10/1997
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022