Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
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Situação
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Ementa
Altera o artigo 1º do Ato nº 13.130, de 09 de outubro de 1997, concedendo o auxílio-alimentação em pecúnia na folha de pagamento aos servidores civis em efetivo exercício.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar, Ato Normativo nº 78, de 17 de setembro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, DF, n. 43, p. 1263, 20 set. 2002.
Indexação
Alteração, Ato Normativo, Pagamento, Auxílio Alimentação, Servidor Público, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato (STM) nº 013130 de 09/10/1997
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
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