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Detalhando Legislação

Normativo

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Situação

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Ementa

Reajusta para R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) o valor da Bolsa de Estágio.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo, nº 79, de 20 de setembro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 44, p. 1317, 27 set. 2002.

Indexação

Reajuste, Valor, Estágio Supervisionado, STM.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022

Observações

Não consta revogação expressa. No entanto, o Ato nº 587/2014 dispõe sobre o assunto.