Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Autoriza e regulamenta as atividades do Coral, no âmbito do Superior Tribunal Militar (STM).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 86, de 30 de setembro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 46, p. 1404, 11 out. 2002.
Autorização, Desenvolvimento, Atividade, Programa de Qualidade de Vida, STM.
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022