Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o inciso I do artigo 1º do Ato nº 13.566, de 30 de junho de 1998, tratando da substituição do Diretor-Geral pelo Diretor de Serviço ou Secretário em seu afastamento ou impedimento.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 84, de 2 de outubro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 46, p. 1407, 11 out. 2002.
Alteração, Ato Administrativo, Substituição, Diretor Geral, Afastamento, Impedimento.
Altera o(a) Ato (STM) nº 013566 de 30/06/1998
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022