Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Data
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Origem
Situação
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Ementa
Altera o inciso I do artigo 1º do Ato nº 13.566, de 30 de junho de 1998, tratando da substituição do Diretor-Geral pelo Diretor de Serviço ou Secretário em seu afastamento ou impedimento.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 84, de 2 de outubro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 46, p. 1407, 11 out. 2002.
Indexação
Alteração, Ato Administrativo, Substituição, Diretor Geral, Afastamento, Impedimento.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato (STM) nº 013566 de 30/06/1998
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Observações
Não consta revogação expressa. No entanto, altera ato já revogado.
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