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Ementa

Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União (PA/JMU) para o exercício financeiro de 2003.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 93, de 17 de dezembro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 57, p. 6, 19 dez. 2002.

Indexação

Aprovação, Plano de Ação da Justiça Militar da União, Exercício Financeiro, 2003.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022

Observações

CONTÊM ANEXOS:ANEXO I
1-DESPESA CORRENTE E DE CAPITAL
2-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3-OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
ANEXO II:
1-CALENDÁRIO DE LICITAÇÕES/COMPRAS
2-OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
ANEXO III: QUADRO DEMONSTRATIVO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO - QDPT
Normativo aplicado somente ao exercício de 2003. O Ato Normativo nº 131/2003 versa sobre o exercício subsequente.