Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Suspende as atividades da Justiça Militar da União (JMU), devido ao Dia do Servidor Público.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 124, de 20 de outubro de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 1413, 24 out. 2003.
Suspensão, Atividade, Justiça Militar da União, Comemoração, Dia, Servidor Público.
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022