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Normativo

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Ementa

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU) para o período de maio de 2003 a abril de 2004.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 144 , de 11 de março de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, p. 535, 4 jun. 2004.

Indexação

Aprovação, Publicação, Relatório, Gestão Fiscal, Justiça Militar da União, Período, Maio, Abril, 2003, 2004.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022

Observações

Não consta revogação expressa. Contém anexos.
Normativo aplicado somente ao exercício de maio de 2003 a abril de 2004.