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Normativo

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Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

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Ementa

Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União (PA/JMU) para o exercício financeiro de 2005, sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento (SEPLA).

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 156, de 13 de dezembro de 2004. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 56, p. 1275, 17 dez. 2004.

Indexação

Aprovação, Plano de Ação da Justiça Militar da União, Exercício Financeiro, 2005.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022

Observações

Normativo aplicado somente ao exercício de 2005. O Ato Normativo nº 196/2005 versa sobre o exercício subsequente.