Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera os valores do Auxílio-Alimentação e Pré-escolar no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), para R$ 527,23 (quinhentos e vinte e sete reais e três centavos) e R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), respectivamente, bem como apresenta o percentual (cota) de participação no custeio do segundo benefício.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 159, de 17 de dezembro de 2004. Aditamento ao Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 56-A, p. 4, 17 dez. 2004.
Alteração, Valor, Auxílio Alimentação, Assistência Pré Escolar, Justiça Militar da União.