Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Ementa
Altera os valores do Auxílio-Alimentação e Pré-escolar no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), para R$ 527,23 (quinhentos e vinte e sete reais e três centavos) e R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), respectivamente, bem como apresenta o percentual (cota) de participação no custeio do segundo benefício.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 159, de 17 de dezembro de 2004. Aditamento ao Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 56-A, p. 4, 17 dez. 2004.
Indexação
Alteração, Valor, Auxílio Alimentação, Assistência Pré Escolar, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
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