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Normativo

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Ementa

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU) para o período de janeiro a dezembro de 2004.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 161, de 27 de janeiro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 9, p. 194, 25 fev. 2005.

Indexação

Aprovação, Relatório, Gestão Fiscal, Justiça Militar da União, 2004.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022

Observações

Não consta revogação expressa. Contém anexos.
Normativo aplicado somente ao exercício de 2004.