Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Ementa
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2005, conforme anexo.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 166, de 6 de abril de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 16, p. 376, 16 abr. 2005.
Indexação
Alteração, Anexo, Ato Normativo, Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar, Exercício Financeiro, 2005.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000163 de 15/02/2005
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Observações
Normativo aplicado somente ao exercício de 2005. O Ato Normativo nº 217/2006 versa sobre o exercício subsequente.
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