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Normativo

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Ementa

Aprova o relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU) para o período de setembro de 2003 a agosto de 2004.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 148, de 24 de setembro de 2004. Diário Oficial da União, Poder Judiciário, Brasília, DF, 30 set. 2004. Seção 1, p. 198.

Indexação

Aprovação, Relatório, Gestão Fiscal, Justiça Militar da União, Período, Setembro, Agosto, 2003, 2004.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022

Observações

Não consta revogação expressa.
Normativo aplicado somente ao exercício de setembro de 2003 a agosto de 2004.