Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Trata da designação de Representante dos Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) no Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 168, de 31 de março de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 18, p. 443, 22 abr. 2005.
Designação, Membro, Representante, Composição, Conselho Deliberativo do PLAS/JMU.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000145 de 09/07/2004
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 018688 de 28/03/2007
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022