Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Modifica a modalidade de aplicação de dotações da Unidade Orçamentária 13.101 da Justiça Militar da União (JMU), em anexo.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 183, de 26 de setembro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 45, p. 1363, 7 out. 2005.
Indexação
Alteração, Modalidade, Aplicação, Dotação Orçamentária, Unidade Gestora, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Observações
CONTÉM ANEXO.
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