Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Altera o Ato Normativo nº 25 de 2000, que versa sobre Bancos Conveniados (Banco do Brasil, Banco Real, Caixa Econômica Federal e Citibank) para fins de percepção de remuneração, vencimentos, proventos e pensões pelos magistrados, servidores e pensionistas da Justiça Militar da União (JMU), bem como determina o 1º dia útil de cada mês como o prazo limite para alteração da folha de pagamento (contracheque).
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 190, de 20 de outubro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 1895, 28 out. 2005.
Indexação
Rede Bancária, Recebimento, Vencimento, Proventos, Pensão, Remuneração, Servidor, Magistrado, Justiça Militar da União, Prazo, Alteração, Contra Cheque.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000221 de 14/09/2006
Observações
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