Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Ato Normativo nº 25 de 2000, que versa sobre Bancos Conveniados (Banco do Brasil, Banco Real, Caixa Econômica Federal e Citibank) para fins de percepção de remuneração, vencimentos, proventos e pensões pelos magistrados, servidores e pensionistas da Justiça Militar da União (JMU), bem como determina o 1º dia útil de cada mês como o prazo limite para alteração da folha de pagamento (contracheque).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 190, de 20 de outubro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 1895, 28 out. 2005.
Rede Bancária, Recebimento, Vencimento, Proventos, Pensão, Remuneração, Servidor, Magistrado, Justiça Militar da União, Prazo, Alteração, Contra Cheque.