Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Abre, em favor da Justiça Militar da União (JMU), Crédito Suplementar no valor de R$ 1.775.000,00 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento do exercício de 2005, conforme anexo.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 186, de 23 de novembro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 54, p. 2079, 2 dez. 2005.
Indexação
Abertura, Crédito Suplementar, Justiça Militar da União, Reforço, Dotação Orçamentária, Exercício, 2005.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Observações
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