Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Republica, com alterações, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2005, constante do Ato Normativo 198/2005, na forma de anexo.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 201, de 29 de dezembro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 2, p. 23, 13 jan. 2006.
Republicação, Alteração, Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar, Exercício Financeiro, 2005.