Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Normativo
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Ementa
Republica, com alterações, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2005, constante do Ato Normativo 198/2005, na forma de anexo.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 201, de 29 de dezembro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 2, p. 23, 13 jan. 2006.
Indexação
Republicação, Alteração, Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar, Exercício Financeiro, 2005.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000198 de 16/12/2005
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Observações
Normativo aplicado somente ao exercício de 2005. O Ato Normativo nº 217/2006 versa sobre o exercício subsequente.
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