Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
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Situação
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Ementa
Aumenta o valor do Auxílio-Alimentação da Justiça Militar da União (JMU) para R$ 584,80 (quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) no período de maio a outubro de 2005 e R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais) a partir de novembro de 2005.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 199, de 20 de dezembro de 2005. Boletim da Justiça Militar-A, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 57, p. 7, 30 dez. 2005.
Indexação
Alteração, Valor, Auxílio Alimentação, Justiça Militar da União, 2005.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
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