Sisleg/JMU

Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União (PA/JMU) para o exercício financeiro de 2006 e determina procedimentos a serem realizados pela Secretaria de Planejamento (SEPLA), responsável pela elaboração do plano.

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 196, de 16 de dezembro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 9, p. 226, 24 fev. 2006.

Aprovação, Plano de Ação da Justiça Militar da União, Exercício Financeiro, SEPLA, 2006.