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Normativo

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Ementa

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU) para o período de janeiro a dezembro de 2005.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 203, de 26 de janeiro de 2006. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 9, p. 236, 24 fev. 2006.

Indexação

Aprovação, Relatório, Gestão Fiscal, Justiça Militar da União, 2005.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022

Observações

Não consta revogação expressa.
Normativo aplicado somente ao exercício de 2005.