Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Data
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Situação
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Ementa
Abre, em favor da Justiça Militar da União (JMU), Crédito Suplementar no valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento do exercício de 2006.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 226, de 13 de novembro de 2006. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 53, p. 1503, 24 nov. 2006. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, n. 220, p. 144, 17nov. 2006.
Indexação
Abertura, Crédito Suplementar, Justiça Militar da União, Reforço, Dotação Orçamentária, Exercício Financeiro, 2006.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022
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