Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o Quadro de Oportunidades de Estágio do Superior Tribunal Militar (STM), publicado pelo Ato Normativo nº 209, de 28 de março de 2006.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 235, de 6 de fevereiro de 2007. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 7, p. 158, 16 fev. 2007.
Alteração, Quadro, Número, Vaga, Estágio, Área de Formação, STM.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000209 de 28/03/2006
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022