SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PROCESSOS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Pauta para a 66ª Sessão de Julgamento, em 24/10/2017 - TERÇA-FEIRA, publicada no DJE em 04/10/2017
Pauta para a 67ª Sessão de Julgamento, em 26/10/2017 - QUINTA-FEIRA, publicada no DJE em 13/10/2017


Pauta para a 66ª Sessão de Julgamento
em 24/10/2017 - TERÇA-FEIRA

Observação: Pauta sujeita a alteração

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento do dia 24/10/2017, TERÇA-FEIRA, às 13:30 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

Calendário Oficial de
Sessões de Julgamento STM

 
 
1 Habeas Corpus
Nº: 0000193-32.2017.7.00.0000
Relator: Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
PACIENTE(S): JONATHAN FELIPE JOVINO DOS SANTOS, SD EX.
IMPETRANTE(S): DR. KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM.
Adv(s): KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES
Em mesa: 02/10/2017 - 18:23:49
 
 
2 Agravo Regimental
Nº: 0000077-90.2012.7.10.0010
Relator: Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA
AGRAVANTE(S): RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE, ST EX.
AGRAVADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 17/08/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DR. JOSE CARLOS STEPHAN.
Adv(s): JOSÉ CARLOS STEPHAN
Em mesa: 28/09/2017 - 16:27:19
 
 
3 Agravo Regimental (2)
Nº: 0000121-45.2017.7.00.0000
Relator: Ministro CLEONILSON NICÁCIO SILVA
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 06/09/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 121-45.2017.7.00.0000 (2). ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Adv(s): MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
Em mesa: 03/10/2017 - 13:21:56
 
 
4 Agravo Regimental
Nº: 0000105-47.2013.7.06.0006
Relator: Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 19/09/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 105-47.2013.7.06.0006, REFERENTE A GERSON REIS TEIXEIRA, 2º SGT EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 03/10/2017 - 12:47:03
Remetido à DPU, em 03/10/2017
 
 
5 Apelação
Nº: 0000058-79.2015.7.10.0010
Relator: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisora: Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
APELANTE(S): ABNER CORDEIRO PINHEIRO E LUCAS MAIA DE OLIVEIRA COSTA, EX-SDS AER, CONDENADOS À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSOS NO ART. 195 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 15/12/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 27/09/2017 - 15:20:08
 
 
6 Apelação
Nº: 0000017-71.2016.7.07.0007
Relator: Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor: Ministro JOSÉ BARROSO FILHO
APELANTE(S): WILLAMES DE LIMA GUERRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, "CAPUT", C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 06/09/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 27/09/2017 - 18:24:04
 
 
7 Apelação
Nº: 0000116-78.2016.7.09.0009
Relator: Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor: Ministro JOSÉ BARROSO FILHO
APELANTE(S): CLEITON APARECIDO DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72, INCISO I, E 73, PARTE FINAL, TODOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 14/10/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 27/09/2017 - 17:23:26
Remetido à DPU, em 04/10/2017
 
 
8 Apelação
Nº: 0000202-64.2013.7.01.0401
Relatora: Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor: Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE EDITH MARIA CARBONE PEREIRA, CIVIL, DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, C/C O ART. 80, AMBOS DO CPM.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/08/2016. ADVOGADO: DR. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO.
Adv(s): PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO
Em mesa: 29/09/2017 - 15:11:13
 
 
9 Apelação
Nº: 0000010-59.2017.7.03.0103
Relator: Ministro JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor: Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI
APELANTE(S): KATRYEL ARAUJO RISCHTTER, SD EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72, INCISO I, 73, PARTE FINAL, E 189, INCISO I, TODOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 10/04/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 29/09/2017 - 16:36:44
 
 
10 Apelação
Nº: 0000095-12.2016.7.12.0012
Relator: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 21/02/2017, QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 95-12.2016.7.12.0012, REFERENTE A ULYSSES JOSE APOSTOLAKOS DOS SANTOS, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 02/10/2017 - 13:02:02
Remetido à DPU, em 03/10/2017
Julgamento Marcado
 
 
11 Apelação
Nº: 0000129-33.2015.7.01.0301
Relator: Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
APELANTE(S): ROOSEVELT LEANDRO DA SILVA, 3º SGT MAR, CONDENADO À PENA DE 02 ANOS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/06/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 02/10/2017 - 13:06:51
 
 
12 Apelação
Nº: 0000034-54.2016.7.02.0102
Relator: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor: Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE ANTONIO LUIZ MORGON FILHO, CIVIL, DENUNCIADO COMO INCURSO NOS ARTS. 172, 302 E 315, TODOS DO CPM.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 05/12/2016. ADVOGADA: DRA. REBECCA AGUIAR EUFROSINO DA SILVA DE CARVALHO.
Adv(s): REBECCA AGUIAR EUFROSINO DA SILVA DE CARVALHO
Em mesa: 02/10/2017 - 13:23:03
 
 
13 Apelação
Nº: 0000004-02.2015.7.04.0004
Relator: Ministro JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor: Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE ALAN GUILHERME SOARES MACEDO E GINO RAFAEL DIAS MARTINS DE MELO, EX-CBS EX, DENUNCIADOS COMO INCURSOS NO ART. 213, § 1º, C/C OS ARTS. 37 E 53, TODOS DO CPM.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 12/12/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 02/10/2017 - 14:10:31
 
 
14 Apelação
Nº: 0000111-97.2015.7.02.0102
Relator: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
APELANTE(S): WALTER JOSE DA HORA CORREIA, 3º SGT RRM MAR, CONDENADO À PENA DE 10 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 214, "CAPUT", C/C O ART. 218, INCISOS II E IV, AMBOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 07/02/2017. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 02/10/2017 - 14:30:07
Remetido à DPU, em 05/10/2017
 
TOTAL DE PROCESSOS EM PAUTA: 14 PROCESSOS