Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento do dia 02/05/2017, TERÇA-FEIRA, às 13:30 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

Calendário Oficial de
Sessões de Julgamento STM

 
 
1 Apelação
Nº: 0000014-86.2016.7.08.0008
Relator: Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À NÃO IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA AO 3º SGT MAR LUIZ FLAVIO FILGUEIRA DOS SANTOS, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INIMPUTÁVEL E ABSOLVIDO DO CRIME PREVISTO NO ART. 190, § 1º, DO CPM.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 05/12/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 20/03/2017 - 17:44:26
Julgamento Marcado
 
 
2 Apelação
Nº: 0000108-53.2012.7.01.0401
Relator: Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
APELANTE(S): ARMANDO WILLIAM BRUNETTO, CC RRM MAR, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 204 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/07/2016. ADVOGADO: DR. MARCOS LEAL DA SILVA.
Adv(s): MARCOS LEAL DA SILVA
Em mesa: 01/02/2017 - 16:22:41
 
 
3 Apelação
Nº: 0000116-90.2013.7.02.0102
Relator: Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
APELANTE(S): WELLINGTON PACIFICO DE MOURA, 2º SGT AER, CONDENADO À PENA DE 01 ANO, 06 MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO, SUBSTITUÍDA POR MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PERÍODO MÍNIMO DE 02 ANOS, COMO INCURSO NO ART. 298, "CAPUT" E PARÁGRAFO ÚNICO, C/C OS ARTS. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, 73 E 79, TODOS DO CPM, COM A MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PESSOAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 26/07/2016. ADVOGADOS: DRS. MAURO FRANCISCO DE CASTRO, GUSTAVO VILAS BOAS DE CASTRO, FELIPE AUGUSTO GALVÃO AMBRÓSIO ESPÍNDOLA, THIAGO FERREIRA FARO E ELCILANE DA SILVA HENRIQUE.
Adv(s): ELCILANE DA SILVA HENRIQUE, FELIPE AUGUSTO GALVÃO AMBRÓSIO ESPÍDOLA, GUSTAVAO VILAS BOAS DE CASTRO, MAURO FRANCISCO DE CASTRO, THIAGO FERREIRA FARO
Em mesa: 10/02/2017 - 10:36:05
 
 
4 Apelação
Nº: 0000229-85.2015.7.01.0301
Relator: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
APELANTE(S): RIQUELME CONSTANCIO DIAS E RAFAEL LEONARDO ALVES LIMA, EX-SDS FN, CONDENADOS À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSOS NO ART. 195 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 31/08/2016. ADVOGADO: DR. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO, DEFENSOR DATIVO.
Adv(s): RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
Em mesa: 14/02/2017 - 19:18:14
 
 
5 Apelação
Nº: 0000018-33.2012.7.02.0202
Relator: Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor: Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA
APELANTE(S): EDMILSON PEREIRA NUNES JUNIOR, CIVIL, CONDENADO À PENA DE 03 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO, POR 08 VEZES, NO ART. 312 DO CPM, C/C O ART. 71 DO CP, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE SEMIABERTO.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 27/06/2016. ADVOGADO: DR. ERNESTO BIM.
Adv(s): ERNESTO BIM
Em mesa: 15/02/2017 - 15:22:54
 
 
6 Embargos
Nº: 0000164-49.2013.7.12.0012
Relator: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
EMBARGANTE(S): ALEXANDRE HERCULANO OLIVEIRA DE SOUZA, CIVIL.
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 164-49.2013.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 17/02/2017 - 12:42:30
 
 
7 Apelação
Nº: 0000153-07.2014.7.01.0201
Relator: Ministro CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
APELANTE(S): JHON ANDERSON LIMA DA SILVA, CIVIL, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 301 E, POR DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 209, "CAPUT", NO ART. 210, "CAPUT", C/C O ART. 79, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/04/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 22/02/2017 - 15:57:27
 
 
8 Embargos
Nº: 0000102-59.2015.7.11.0111
Relator: Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisora: Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
EMBARGANTE(S): MARCIO VINICIUS DE MEDEIROS OLIVEIRA, EX-SD EX.
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 102-59.2015.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 09/03/2017 - 16:09:11
 
 
9 Apelação (2)
Nº: 0000219-64.2012.7.01.0101
Relator: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor: Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
APELANTE(S): MAICON DA SILVEIRA BARBOSA, EX-SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 205 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE SEMIABERTO.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/12/2014. ADVOGADOS: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO, E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MAURO DE ALMEIDA FELIX
Em mesa: 14/03/2017 - 15:43:31
 
 
10 Embargos
Nº: 0000123-67.2015.7.07.0007
Relatora: Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor: Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
EMBARGANTE(S): PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA, EX-SD EX.
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 123-67.2015.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 16/03/2017 - 13:18:10
 
 
11 Apelação
Nº: 0000261-78.2015.7.12.0012
Relator: Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE ERIVELTON MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, SD EX, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, "CAPUT", DO CPM.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 19/10/2016. ADVOGADOS: DRS. SYDNEY COELHO E DIEGO ARAÚJO BENAYON.
Adv(s): DIEGO ARAÚJO BENAYON, SIDNEY COELHO
Em mesa: 20/03/2017 - 14:54:35
 
 
12 Apelação
Nº: 0000076-34.2013.7.08.0008
Relator: Ministro CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, NO TOCANTE À ABSOLVIÇÃO DE HELTON FLAVIO DOS SANTOS ARAUJO, 2º SGT MAR, DO CRIME PREVISTO NO ART. 312 DO CPM.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 18/05/2016. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 21/03/2017 - 14:01:28
 
 
13 Embargos
Nº: 0000151-53.2013.7.01.0401
Relator: Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
EMBARGANTE(S): DENIGELSON ARAUJO MELLO, EX-SD AER.
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/07/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 151-53.2013.7.01.0401. ADVOGADOS: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO, E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, GODOFREDO NUNES FILHO
Em mesa: 27/03/2017 - 18:27:35
 
 
14 Embargos
Nº: 0000032-74.2015.7.07.0007
Relator: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor: Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 32-74.2015.7.07.0007, REFERENTE A DIEGO DE SA CARVALHO PIRES, ASP OMT EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Adv(s): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Em mesa: 21/03/2017 - 16:33:41
 
 
15 Apelação
Nº: 0000028-03.2016.7.07.0007
Relator: Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
APELANTE(S): RAMON ALVES AMADO, T1 AER, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 26/10/2016. ADVOGADOS: DRS. WEBSTER PINHEIRO DE OLIVEIRA, TATIANE BRITO DE OLIVEIRA E ILONNA PLACÊRES BRITO DE OLIVEIRA.
Adv(s): ILONNA PLACÊRES BRITO DE OLIVEIRA, TATIANE BRITO DE OLIVEIRA, WEBSTER PINHEIRO DE OLIVEIRA
Em mesa: 24/03/2017 - 14:29:08
 
TOTAL DE PROCESSOS EM PAUTA: 15 PROCESSOS