Consulta Processual



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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000074-97.2014.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-97.2014.7.09.0009
Classe:
AGRAVO REGIMENTAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
25/07/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
AGRAVANTE(S): ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA, 3º SGT EX.
Requerido:
AGRAVADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 30/06/2016, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. ADVOGADOS: DRS. EVALDO CORRÊA CHAVES E MARLON RICARDO LIMA CHAVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU O AGRAVO DEFENSIVO, PARA RATIFICAR "IN TOTUM" A DECISÃO HOSTILIZADA, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEAS "A" E "B" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 6°, INCISO IV, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
MARLON RICARDO LIMA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
Feitos Relacionados

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000074-97.2014.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-97.2014.7.09.0009
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
16/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA, 3º SGT EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/12/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 74-97.2014.7.09.0009. ADVOGADOS: DRS. EVALDO CORRÊA CHAVES E MARLON RICARDO LIMA CHAVES.
Decisão:
EM 30/06/2016, O MINISTRO-PRESIDENTE NÃO ADMITIU O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
MARLON RICARDO LIMA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000074-97.2014.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-97.2014.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
17/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/12/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 74-97.2014.7.09.0009. ADVOGADOS: DRS. EVALDO CORRÊA CHAVES E MARLON RICARDO LIMA CHAVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
MARLON RICARDO LIMA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO Nº 0000074-97.2014.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-97.2014.7.09.0009
Classe:
APELAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
13/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA, 3º SGT EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 160 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 25/05/2015. ADVOGADOS: DRS. EVALDO CORRÊA CHAVES E MARLON RICARDO LIMA CHAVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU TODAS AS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS ANALISADAS EM PRELIMINAR: ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE OBJETO NA DENÚNCIA; OMISSÃO DO ART. 538 DO CPPM, QUE NÃO POSSIBILITA EMBARGOS ACLARATÓRIOS; VEDAÇÃO DO MAGISTRADO, POR INDUZIR VOTO DE CONSELHEIRO CONSIDERADO JUIZ; SUSPEIÇÃO DA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO; NÃO RESPEITO DA GARANTIA DO JUIZ NATURAL; INCONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO AUTOMÁTICA DA RECLUSÃO/DETENÇÃO EM PRISÃO E ILEGALIDADE DA INEXISTÊNCIA DE LEI DE EXECUÇÃO PENAL MILITAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. EVALDO CORREA CHAVES, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
MARLON RICARDO LIMA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000074-97.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-97.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
28/19 (320/19)
Decisão:
EM 25/5/2015, O CPJEX, POR MAIORIA (3X2), RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO POR INCURSO NO ART. 160, CAPUT, DO CPM, À PENA MÍNIMA DEFINITIVA DE 3 MESES DE DETENÇÃO, CONVETIDA EM PRISÃO, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E SEM DIREITO AO SURSIS.
Observação:
AUTUADO NO EPROC O PEP 40-20.2017
Partes
Envolvido:
A. L. M. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
A. L. M. D. S.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000074-97.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-97.2014.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Encarregado:
CÉSAR DIOGO DE CAMPOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
AQUIDAUANA - MS
Data do Crime:
03/04/2014 a 03/04/2014
Decisão:
DENÚNCIA RECEBIDA EM 18/09/14. POR DECISÃO DE 23/7/20014 DEIXOU-SE DE ACOLHER O REQUERIMENTO DO MPM, POR VISLUMBRAR A EXISTÊNCIA DE DELITO A PUNIR NA ESFERA PENAL MILITAR E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS Á PROCURADORIA GERAL DA JMU.
Observação:
FATO: DESRESPEITO A SUPERIOR HIERÁRQUICO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
ADRIANO CLERMONT DA CUNHA BARBOSACAPITÃO / EXÉRCITO