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Fontes de informações
Formatos Disponíveis
Sistema de Contratos
HTML e PDF
Última Atualização
Responsável
27/04/2026
Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária
 
(61) 3313-9453
Tipo ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE
Número SEI 000420/25-08.338
Contratado (a) INSTITUTO DE CIENCIAS CRIMINALES CENTRO DE ESTUDIOS DE DERECHO PENAL Y PROCESAL PENAL LATINOAMENRICANO (CEDPAL)
Número 2026NE000308
Dt. Assinatura / Vigência 27/04/2026 - 28/04/2026 a 24/10/2026
Valor 10.800,00
Qtd. Parcelas
Situação 170 dias      
Observação Publicada no PNCP em 27/04/2026.
ALINE VIANA DE SOUSA - FISCAL TÉCNICO - TITULAR
Status ATIVO
Portaria / Data 12092 - 07/04/2026
MARCIO LOURENNE RAMOS - GESTOR - TITULAR
Status ATIVO
Portaria / Data 12092 - 07/04/2026
ALYSSA MARIA DE VELLOSO VIANNA GOMES - GESTOR - SUPLENTE
Status ATIVO
Portaria / Data 12092 - 07/04/2026
JEAN ELISIO - FISCAL TÉCNICO - SUPLENTE
Status ATIVO
Portaria / Data 12092 - 07/04/2026
Nome Arquivo Tipo Documento
26029_PORTARIA_PROCESSO_SEI_000420--25-08.338.pdf PORTARIA | 07/04/2026