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Sistema de Contratos
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Última Atualização
Responsável
16/05/2025
Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária
(61) 3313-9453
| Tipo | ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE |
| Número SEI | 006201/25-00.178 |
| Contratado (a) | INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Número | 2025NE000275 |
| Dt. Assinatura / Vigência | 15/05/2025 - 15/05/2025 a 11/11/2025 |
| Valor | 2.800,00 |
| Qtd. Parcelas | |
| Situação | 156 dias |
| Observação | Com base na alínea "f" do inciso III do artigo 74 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como os incisos I e VII do parágrafo único do art. 2º, c/c o § 1º do art. 50, todos da Lei nº 9.784, de 1999, e com o disposto no Ato Normativo nº 733/2024. |
| Nome Arquivo | Tipo Documento |
|---|---|
| 22491_PROPOSTA_PROCESSO_SEI_006201--25-00.178.pdf | PROPOSTA | 13/03/2025 |
| 22492_OUTROS_PROCESSO_SEI_006201--25-00.178.pdf | OUTROS | 12/05/2025 |
| 22493_DESPACHO_DE_INEXIBILIDADE_DE_CONTRATACAO_PROCESSO_SEI_006201--25-00.178.pdf | DESPACHO DE INEXIBILIDADE DE CONTRATACAO | 13/05/2025 |
| 22494_NOTA_DE_EMPENHO_PROCESSO_SEI_006201--25-00.178.pdf | NOTA DE EMPENHO | 15/05/2025 |
| 22495_OUTROS_PROCESSO_SEI_006201--25-00.178.pdf | OUTROS | 16/05/2025 |