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Formatos Disponíveis
Sistema de Contratos
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Última Atualização
Responsável
05/05/2025
Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária
(61) 3313-9453
| Tipo | ADMINISTRATIVO - INEXIGIBILIDADE |
| Número SEI | 004172/25-00.018 |
| Contratado (a) | SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR |
| Número | 2025NE000255 |
| Dt. Assinatura / Vigência | 30/04/2025 - 30/04/2025 a 27/10/2025 |
| Valor | 6.000,00 |
| Qtd. Parcelas | |
| Situação | 141 dias |
| Observação | Com base na alínea "f" do inciso III do artigo 74 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como os incisos I e VII do parágrafo único do art. 2º, c/c o § 1º do art. 50, todos da Lei nº 9.784, de 1999, e com o disposto no Ato Normativo nº 733/2024. |
| Nome Arquivo | Tipo Documento |
|---|---|
| 22419_PROPOSTA_PROCESSO_SEI_004172--25-00.018.pdf | PROPOSTA | 17/02/2025 |
| 22420_DESPACHO_DE_INEXIBILIDADE_DE_CONTRATACAO_PROCESSO_SEI_004172--25-00.018.pdf | DESPACHO DE INEXIBILIDADE DE CONTRATACAO | 28/04/2025 |
| 22421_NOTA_DE_EMPENHO_PROCESSO_SEI_004172--25-00.018.pdf | NOTA DE EMPENHO | 30/04/2025 |
| 22422_OUTROS_PROCESSO_SEI_004172--25-00.018.pdf | OUTROS | 05/05/2025 |